"Educação Infantil nos Planos Nacional, Estadual e Municipal, articulando com a Regulamentação Municipal” - 22 de maio

Composição da Mesa: Prof. Minasi (CME - Rio Grande), Profª Roberta (NEPE/ FEIESG),
Prof. Ivo Mota (SINPRO/ FEIESG)

O Encontro contou com a presença de cerca de 40 participantes. O membro do Comitê Gestor, Ivo Mota iniciou apresentando brevemente o FEIESG e os palestrantes.

O primeiro palestrante foi o professor Luís Fernando Minasi, representando o Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, onde abordou o trabalho do CME, a nova Regulamentação referente à Educação Infantil e temas ligados ao assunto. Minasi começou explicando que o CME como órgão do sistema se associa a SMEC, para que juntos possam combater uma má qualidade de educação, buscando uma qualidade possível. Salientou que a regulamentação levou onze anos para mudar e que nos últimos dois anos aconteceram contradições antagônicas que precisavam ser revistas, por conta disto o CME se viu pressionado a fazer uma nova resolução. O CME elabora normas próprias buscando garantir diretrizes educacionais, orientando as instituições de Educação Infantil que desejam integrar o sistema, esclarecendo as prioridades que precisam ser atendidas para poder oferecer e desenvolver atividades pedagógicas na faixa de 0 a 6 incompletos. Dentre as exigências do CME, estão a de que as escolas tenham um Plano Político-Pedagógico, onde consigam unir o cuidado com a educação. Ressalva que toda comunidade dever estar presente na elaboração e não somente os proprietários. Em seguida devem ser encaminhados para análise, cadastrados e arquivados. O CME também se preocupa com a qualidade dos docentes que atuam nestas instituições, devendo ter com formação mínima o Curso Normal Médio. Além disso, é fundamental que haja espaços adequados para cada momento e recursos materiais.

A segunda palestrante foi a professora Roberta Brodt, que trouxe em sua fala um breve histórico da atuação do MIEIB e do FGEI junto às políticas da Educação Infantil, além de algumas leis, decretos e resoluções que amparam e tratam sobre como deve funcionar esta etapa da educação básica. Primeiramente, Roberta relatou que desde 1999 o MIEIB vem lutando para que a Educação cresça com qualidade e atenda grande parte das exigências mencionadas pelo professor Minasi. Umas das grande lutas não só do MIEIB, mas também do FGEI é uma formação adequada aos profissionais que atuam junto às crianças, espaços que proporcionem um bom desenvolvimento destas e acima de tudo uma oferta com qualidade. Estes movimentos ainda preocupam-se com a possibilidade de uma escolarização precoce, com a obrigatoriedade da Educação Infantil, pois não vê medidas que garantam uma real qualidade. Também luta por uma oferta de qualidade para as crianças de 0 a 3 anos, visto que, sendo obrigatório o atendimento de 4 a 5 anos, esta oferta poderá ser baixíssima. Por conta disto, há uma grande preocupação quanto às famílias que deixam seus filhos com cuidadoras, de forma precária e doméstica, por conta da falta de oferta de Educação Infantil pública e de qualidade. Por fim, a professora salientou que acha inconveniente a colocação no artigo 10 da Resolução N° 031/2011, que aponta como prioridade a formação no Curso Normal de Nível Médio, sendo que a legislação já vem tratando como formação necessária a Graduação em Pedagogia. O professor Minasi rebateu, dizendo que hoje em dia busca-se no mínimo a formação em Nível Médio, visto que há uma demanda de profissionais muito grande, que as necessidades capitalistas levam a esta contratação e que considera, por Rio Grande possuir uma escola com formação de professores, que seja correto a abertura de espaços para estes novos profissionais, além é claro da própria legislação é polêmica e ainda permiti esta formação como mínima necessária. 

Após as falas dos palestrantes, abriu-se espaço para que as pessoas presentes levantassem questões para discussões da plenária. A primeira questão levantada foi em relação à figura do auxiliar de Educação Infantil, se há na resolução algo que trate deste profissional que atua junto ao professor na sala de aula. O professor Minasi explicou que o CME vê como necessidade de que não exista o auxiliar e sim dois professores, de acordo com o numero de crianças. A segunda questão foi bem direta, na qual abordou quais foram as mudanças entre as Resoluções 031 e 04. Minasi relatou que a 031 foi baseada na resolução nacional, não muito na estadual. Também há exigência de vinculo empregatício dos professores nas escolas particulares, exigência esta que não existia. Outra mudança foi em relação ao papel do diretor das instituições que não precisam ter Pedagogia, mas sim uma Pós-Graduação em Educação. 
Outra questão levantada foi sobre o Pró-Infância, sobre quais são os principais entraves e desafios para que sejam construídas as novas escolas. A professora Roberta salienta que não basta o recurso, mas a qualidade tem que acontecer. O espaço é muito importante, porém a qualidade deve ser muito maior. As discussões terminaram com uma sugestão ao CME, na qual uma das pessoas presentes propôs que o Conselho entregue uma placa ou um selo de qualidade às instituições aprovadas. Isso serviria para melhor entendimento da comunidade. Minasi explicou que as escolas autorizadas já estão no site do Conselho e que os pais precisam compreender a importância da educação de seus filhos, buscando cada vez mais informações sobre o lugar no qual vai escolher para o cuidado e a educação de seus filhos.

O Encontro encerrou com a professora Maria Renata Mota, agradecendo a todos pela presença, convidando-os para os próximos encontros e divulgando as próximas temáticas abordadas.