27 de novembro de 2012

Dados relativos à Educação Infantil no Estado do Rio Grande do Sul em 2011 (Tribunal de Contas do Estado - RS)

Foi divulgado nesta terça-feira (27) novo estudo relativo à Educação Infantil no Estado pelo TCE-RS. No ranking apresentado, os munícipios da nossa região ocupam posições preocupantes.



Fonte: https://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Relatorios/educacaotce.pdf

10 de novembro de 2012

XXVIII Encontro Nacional do MIEIB e III Simpósio de Educação Infantil: "Política, Cotidianos e Formação"

De 18 a 21 de novembro de 2012

Na Universidade Federal do Espírito Santo -UFES.

Valores promocional para estudantes e professores.


Organização:
Núcleo de Educação Infantil/Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo.

Informações:
nedi.ce.ufes@gmail.com
simposioei2012@gmail.com 
http://simposioei.blogspot.com.br

24 de julho de 2012

Resolução n° 031/2011 do Conselho Municipal de Educação de Rio Grande

"Educação Infantil nos Planos Nacional, Estadual e Municipal, articulando com a Regulamentação Municipal” - 22 de maio

Composição da Mesa: Prof. Minasi (CME - Rio Grande), Profª Roberta (NEPE/ FEIESG),
Prof. Ivo Mota (SINPRO/ FEIESG)
O Encontro contou com a presença de cerca de 40 participantes. O membro do Comitê Gestor, Ivo Mota iniciou apresentando brevemente o FEIESG e os palestrantes.



O primeiro palestrante foi o professor Luís Fernando Minasi, representando o Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, onde abordou o trabalho do CME, a nova Regulamentação referente à Educação Infantil e temas ligados ao assunto. Minasi começou explicando que o CME como órgão do sistema se associa a SMEC, para que juntos possam combater uma má qualidade de educação, buscando uma qualidade possível. Salientou que a regulamentação levou onze anos para mudar e que nos últimos dois anos aconteceram contradições antagônicas que precisavam ser revistas, por conta disto o CME se viu pressionado a fazer uma nova resolução. O CME elabora normas próprias buscando garantir diretrizes educacionais, orientando as instituições de Educação Infantil que desejam integrar o sistema, esclarecendo as prioridades que precisam ser atendidas para poder oferecer e desenvolver atividades pedagógicas na faixa de 0 a 6 incompletos. Dentre as exigências do CME, estão a de que as escolas tenham um Plano Político-Pedagógico, onde consigam unir o cuidado com a educação. Ressalva que toda comunidade dever estar presente na elaboração e não somente os proprietários. Em seguida devem ser encaminhados para análise, cadastrados e arquivados. O CME também se preocupa com a qualidade dos docentes que atuam nestas instituições, devendo ter com formação mínima o Curso Normal Médio. Além disso, é fundamental que haja espaços adequados para cada momento e recursos materiais.


A segunda palestrante foi a professora Roberta Brodt, que trouxe em sua fala um breve histórico da atuação do MIEIB e do FGEI junto às políticas da Educação Infantil, além de algumas leis, decretos e resoluções que amparam e tratam sobre como deve funcionar esta etapa da educação básica. Primeiramente, Roberta relatou que desde 1999 o MIEIB vem lutando para que a Educação cresça com qualidade e atenda grande parte das exigências mencionadas pelo professor Minasi. Umas das grande lutas não só do MIEIB, mas também do FGEI é uma formação adequada aos profissionais que atuam junto às crianças, espaços que proporcionem um bom desenvolvimento destas e acima de tudo uma oferta com qualidade. Estes movimentos ainda preocupam-se com a possibilidade de uma escolarização precoce, com a obrigatoriedade da Educação Infantil, pois não vê medidas que garantam uma real qualidade. Também luta por uma oferta de qualidade para as crianças de 0 a 3 anos, visto que, sendo obrigatório o atendimento de 4 a 5 anos, esta oferta poderá ser baixíssima. Por conta disto, há uma grande preocupação quanto às famílias que deixam seus filhos com cuidadoras, de forma precária e doméstica, por conta da falta de oferta de Educação Infantil pública e de qualidade. Por fim, a professora salientou que acha inconveniente a colocação no artigo 10 da Resolução N° 031/2011, que aponta como prioridade a formação no Curso Normal de Nível Médio, sendo que a legislação já vem tratando como formação necessária a Graduação em Pedagogia. O professor Minasi rebateu, dizendo que hoje em dia busca-se no mínimo a formação em Nível Médio, visto que há uma demanda de profissionais muito grande, que as necessidades capitalistas levam a esta contratação e que considera, por Rio Grande possuir uma escola com formação de professores, que seja correto a abertura de espaços para estes novos profissionais, além é claro da própria legislação é polêmica e ainda permiti esta formação como mínima necessária. 
Após as falas dos palestrantes, abriu-se espaço para que as pessoas presentes levantassem questões para discussões da plenária. A primeira questão levantada foi em relação à figura do auxiliar de Educação Infantil, se há na resolução algo que trate deste profissional que atua junto ao professor na sala de aula. O professor Minasi explicou que o CME vê como necessidade de que não exista o auxiliar e sim dois professores, de acordo com o numero de crianças. A segunda questão foi bem direta, na qual abordou quais foram as mudanças entre as Resoluções 031 e 04. Minasi relatou que a 031 foi baseada na resolução nacional, não muito na estadual. Também há exigência de vinculo empregatício dos professores nas escolas particulares, exigência esta que não existia. Outra mudança foi em relação ao papel do diretor das instituições que não precisam ter Pedagogia, mas sim uma Pós-Graduação em Educação. 
Outra questão levantada foi sobre o Pró-Infância, sobre quais são os principais entraves e desafios para que sejam construídas as novas escolas. A professora Roberta salienta que não basta o recurso, mas a qualidade tem que acontecer. O espaço é muito importante, porém a qualidade deve ser muito maior. As discussões terminaram com uma sugestão ao CME, na qual uma das pessoas presentes propôs que o Conselho entregue uma placa ou um selo de qualidade às instituições aprovadas. Isso serviria para melhor entendimento da comunidade. Minasi explicou que as escolas autorizadas já estão no site do Conselho e que os pais precisam compreender a importância da educação de seus filhos, buscando cada vez mais informações sobre o lugar no qual vai escolher para o cuidado e a educação de seus filhos.
O Encontro encerrou com a professora Maria Renata Mota, agradecendo a todos pela presença, convidando-os para os próximos encontros e divulgando as próximas temáticas abordadas.

13 de maio de 2012

Encontro do FEIESG no mês de Maio


ATENÇÃO:

O FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO EXTREMO SUL GAÚCHO:

Convida a todos os interessados em EDUCAÇÃO, para um encontro, cujo tema abordado será:

Educação Infantil nos Planos Nacional, 
Estadual e Municipal, 
articulando com a Regulamentação Municipal


Dia: 22 de maio de 2012
Horário: 14 horas
Local: Sala 4110 – Pavilhão 4
Campus Carreiros da FURG


SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!



13 de março de 2012

O FEIESG em 2012

Com o início do ano letivo, os trabalhos do FEIESG recomeçarão, portanto é muito importante participação de todos aqueles que se fizeram presentes em 2011 e ainda mais daqueles que ainda não o conhecem e não fazem parte desta luta pela qualidade da Educação Infantil.

Em breve mais informações estarão disponíveis.

“O CREDENCIAMENTO, A REGULAMENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS” - 22 de novembro

O encontro iniciou com Raquel Cunha apresentando o FEIESG, anunciando o propósito da reunião e chamando os componentes da mesa de debate. A reunião contou com cerca de 40 pessoas.

A primeira fala foi da professora Maria Renata Alonso Mota, que apresentou-se e também ressaltando o FEIESG, além de convidar a todos para participar das ações realizadas por este movimento. Em sua fala, abordou que a Educação Infantil sempre foi tratada como assistencialismo, que surgiu com a inserção das mulheres no mercado de trabalho, além de reforçar que surgiu na área da saúde como um direito da mãe trabalhadora. Ressaltou que a LDB apresentou a Educação Infantil como dever do estado e direito das crianças. Para fundamentar a fala, trouxe alguns documentos que orientam a discussão acerca da qualidade do atendimento na Educação infantil. Afirmou que é preciso que haja uma forte vigilância do sistema de ensino, pois não se pode permitir que elas não atendam a legislação vigente. Adverte que Creches, Pré-escolas e instituições precisam ter uma preocupação, observação, regulamentação, professores com formação, contar sim com os monitores, mas estes não podem substituir os professores e que é fundamentalmente importante oferecer espaços adequados para a educação infantil. As escolas de Educação Infantil não podem ser pensadas como simples empresas e sim como algo que está vinculada a área da Educação. Em seguida, encerrou com o exemplo da pesquisa de demanda feita em 1998, porém considera que é desatualizada, mas ainda vê não as mesmas, mas algumas dificuldades ainda existentes daquela época. Reafirmou a necessidade de fazer uma nova pesquisa, para que possamos ter de fato a realidade documentada.

A segunda fala da tarde foi da Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rio Grande, professora Maria Aparecida Reyer. Iniciou parabenizando a fala da professora Maria Renata e disse que são o CME têm as mesmas preocupações. Contou que o Conselho tem sido visto como órgão repressor, pois tem atuado e lutado para que se cumpram as exigências necessárias pela lei. Disse que a regulamentação das instituições de o credenciamento é feito a cada dois anos, sendo necessário que seja liberada uma nova autorização. Afirmou que o Conselho tem se preocupado muito com os espaços das escolas e que as escolas que não possuem registro são notificadas. Salientou que o Conselho e a Promotoria tem se integrado para fazer cumprir a lei. Declarou ainda que algumas escolas municipais não tem registro para atender a Educação Infantil e que o Conselho está cobrando que todas as escolas municipais se enquadrem nas normas para que possam receber a autorização. Garantiu que o Conselho periodicamente fiscaliza as instituições, porém fica complicado fazer visitas frequentes devido à falta de pessoal e de viaturas. Falou também que nem todas as escolas podem oferecer alimentação, somente se tiver uma cozinha industrial. Finalizou dizendo que ainda é preciso notificar muitas instituições, que se está batalhando e muitas foram fechadas, porém ainda muitas funcionam clandestinamente, e só poderão ser encontradas através de denúncias.

A terceira a falar foi a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Pelotas, professora Maria Eulália Lemões. Iniciou apresentando a realidade da cidade, iniciando com o número de escolas em Pelotas, os números de crianças matriculadas e também constatando que há concurso para auxiliares e professores. Apresentou o trabalho do Conselho, onde uma assessora pedagógica faz um trabalho junto às escolas, orientando quando a escola solicita. É exigido que as instituições apresentem um contrato de aluguel e ficha dos professores com foto para um melhor controle. O credenciamento funciona através de uma primeira autorização de um mês e depois por um ano. Assim também como em Rio Grande, destacou que falta estrutura para visitação, tanto pessoal como de viaturas. Finalizou sua fala declarando que a Educação Infantil vem sido muito debatida e que as denúncias tem ajudado bastante no combate às instituições irregulares.

A quarta e última fala foi da Promotora de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira Pereira, que tratou sobre a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos das crianças. Salienta que a Educação Infantil é um direito, mas não é obrigatória. Declarou também que através de Ações judiciais pode se garantir esse direito, caso o município não ofereça uma vaga em uma escola pública, deve comprar uma vaga em uma escola privada mais próxima da casa da criança. Ressaltou que não são cumpridos nem a qualidade nem a quantidade de escolas e que teve o prazer de fechar duas instituições juntamente com a vigilância sanitária. Também apresentou alguns objetivos e metas da Educação Infantil, como ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender até 2011 a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos. Neste momento falou da realidade de Rio Grande, onde há cerca de 10.257 de crianças de 0 a 3 anos e  somente 566 estão matriculados.  O número de crianças de 4 a 5 anos é 5.860 e 3.292 estão matriculadas. Destacou que o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação da Infância – NEPE está elaborando um relatório para que a promotora possa atuar para exigir o cumprimento das metas da cidade. Salientou ainda que, a promotoria não se interessa pelas documentações, isso é trabalho do Conselho Municipal de Educação, e que a promotoria interessa-se pela autorização das instituições. Declarou que três instituições foram fechadas, sendo duas por abuso e uma por falta de autorização e situação precária.
Após as falas, foi aberto um momento de discussões, onde a primeira dúvida que surgiu foi em relação ao horário de aula da Educação Infantil – entrada e saída – e como funciona o atendimento às famílias trabalhadoras. A professora Maria Eulália contou que em Pelotas as escolas funcionam das 7h30min às 17h30min. Já em Rio Grande foi falado que o  Berçário e Maternal na rede municipal funcionam em turno integral, porém a Pré-escola funciona de acordo com a comodidade da escola.

O público presente mostrou-se muito participativo.
A segunda discussão foi em relação às autorizações. Maria Aparecida disse que nenhuma escola estava autorizada no ano de 2010, portanto fizeram um mutirão para autorizá-las e que hoje em dia já existem algumas instituições autorizadas, mas é um trabalho muito difícil. Com relação ao tempo do credenciamento (Pelotas: 1 ano e Rio Grande: 2) foi questionado sobre quem decide este tempo. As Presidentes dos CMEs disseram que funciona de acordo com a Vigilância Sanitária e os Bombeiros de cada cidade.
A questão profissional também foi posta em discussão, pois existem algumas faxineiras das escolas que cuidam das crianças. A promotora Luciara declara que é preciso haver denúncias concretas, pois não tem como fiscalizar tão intensificamente. A promotora ainda afirmou que é necessária a conscientização das pessoas, a mudança de culturas e propôs que seja elaborado um material divulgando e explicando este assunto a população. Então ficou a ideia da elaboração de uma cartilha tratando sobre a Educação Infantil, que provavelmente haverá a integração de várias instituições para por em prática esta ação.
A professora Maria Renata encerrou a reunião convidando a todos para participar das ações em prol da contextualização e da qualidade da Educação Infantil.